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Cível - Empresarial - Tributário - Família - Previdenciário - Trabalhista
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AMQ Advocacia
Notícia ·
há 8 anos
MP dificulta concessão de benefícios previdenciários e busca coibir fraudes
A Medida Provisória (MP) 871/19 altera regras de concessão de benefícios previdenciários e cria programas para coibir fraudes. O texto está em análise no Congresso Nacional. A medida cria o Programa...
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NDM Advogados
Artigo ·
há 12 anos
Auxílio Doença Parental
O Auxílio-Doença é o benefício previdenciário mais comumente concedido pelo INSS àquelas pessoas que exercem atividade remunerada (com recolhimento através de anotação em CTPS), trabalhadores...
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Elenilton Freitas
Artigo ·
há 8 anos
MEC: Chega de médicos; precisamos de mais advogados (?!).
O Governo Federal decidiu suspender a abertura de editais para criação de novos cursos de medicina no país até 2023 e, segundo ele, o objetivo da portaria é preservar a qualidade do ensino e garantir...
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Supremo Tribunal Federal
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 974.864 - Recurso Extraordinário / Agravo - 05/09/2016 do STF
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 974.864 (826) ORIGEM : 200403990293390 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIA PROCED. : MATO GROSSO DO SUL RELATOR :MIN. EDSON FACHIN RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL...
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